Atualizado em 19/11/2018 as 18:00
O Aplicativo “#Lucascidadao”, desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicações, ligado à Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde-MT, adota práticas que visam proporcionar ao usuário um acesso aos serviços públicos municipais com privacidade e agilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes aplicáveis à sua utilização. Vale ressaltar que a Prefeitura preza sempre pela privacidade, priorizando a confidencialidade de todos os dados pessoais inseridos em nosso sistema, sempre armazenando e fazendo o devido processamento com sistemas que possam garantir a segurança dos dados pessoais dos usuários.
A presente Política de Privacidade utiliza-se das mesmas definições estabelecidas nos Termos e Condições de Uso do app #Lucascidadao.
Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde-MT, respeita os princípios e regras que regem a Proteção de Dados Pessoais e Privacidade no Brasil, estando em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei 13.709). Somente funcionários autorizados terão acesso às informações pessoais fornecidas pelo usuário. Todas as informações cadastradas no app #Lucascidadao são mantidas em absoluto sigilo nos bancos de dados da Prefeitura e poderão ser compartilhadas entre as Secretarias e Autarquias Municipais quando necessário, para que seja possível o andamento das manifestações e apresentação das respostas aos usuários no app #Lucascidadao. A Prefeitura somente fornecerá os dados pessoais do usuário fora do escopo de atuação do app #Lucascidadao, por força da lei, quando intimado pelas autoridades governamentais competentes. O Aplicativo somente pode ser utilizado pelos usuários para fins pessoais, não sendo permitida a utilização em nome de terceiros ou com a finalidade de obter informações de terceiros.
O app #Lucascidadao coleta dados de utilização dos usuários como forma de identificar os fluxos mais acessados e promover melhorias de utilização. Esses dados serão armazenados com o mesmo cuidado dos dados pessoais e serão utilizados com a finalidade de produzir estudos estatísticos sobre o uso dos serviços e do app #Lucascidadao.
A Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde-MT poderá enviar para o endereço de correio eletrônico utilizado no cadastro do usuário, mensagens sobre as manifestações realizadas no app #Lucascidadao.
As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública Municipal estão protegidas em conformidade com as regras e legislações vigentes. O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicações é responsável pela segurança das informações coletadas, armazenadas e processadas pelo app #Lucascidadao. Utilizando as medidas adequadas, de acordo com melhores práticas de segurança cibernética, para garantir a segurança e integridade das informações pessoais sob sua custódia e evitar qualquer modalidade de acesso indevido.
Caso o usuário tenha perdido as suas informações de acesso, ele poderá utilizar um dos serviços de recuperação de acesso disponibilizados no Aplicativo.
O acesso não autorizado ou não motivado por necessidade de serviço, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o usuário a responsabilidade administrativa, penal e civil.
O usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas ao acessar qualquer sistema informatizado no sítio desta Prefeitura.
Este documento poderá ser alterado pela Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde-MT a qualquer momento em que julgue necessário ou conveniente. A data e hora da modificação será registrada na área denominada "Atualizado em" exibida na parte superior deste documento.
Ressalta-se que em nenhuma hipótese as condições de sigilo dos dados cadastrais dos usuários serão afetadas por quaisquer modificações nesta política, sendo garantido e mantido indefinidamente o sigilo de todas as informações armazenadas nos bancos de dados dessa Prefeitura.