POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Atualizado em 19/11/2018 as 18:00

1. Introdução

 O Aplicativo “#Lucascidadao”, desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicações, ligado à Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde-MT, adota práticas que visam proporcionar ao usuário um acesso aos serviços públicos municipais com privacidade e agilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes aplicáveis à sua utilização. Vale ressaltar que a Prefeitura preza sempre pela privacidade, priorizando a confidencialidade de todos os dados pessoais inseridos em nosso sistema, sempre armazenando e fazendo o devido processamento com sistemas que possam garantir a segurança dos dados pessoais dos usuários.

A presente Política de Privacidade utiliza-se das mesmas definições estabelecidas nos Termos e Condições de Uso do app #Lucascidadao.

2. Informações Necessárias

        O Usuário deverá fornecer, inicialmente, nome completo sem abreviação, inscrição no cadastro nacional de pessoa física da receita federal (CPF), data de nascimento, gênero, número do celular pessoal, endereço, bairro, número, complemento, unidade da federação (Estado), município, e-mail pessoal e uma senha de confiança para se cadastrar no #Lucascidadao. Para alterar os seus próprios dados, basta ir até a opção “Alterar dados”, no menu principal, utilizando-se do próprio aplicativo. Em casos onde forem encontradas inconsistências nos dados cadastrais, o cadastro poderá ser suspenso provisoriamente até que os mesmos sejam verificados e confirmados.

3. Sigilo Cadastral

 Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde-MT, respeita os princípios e regras que regem a Proteção de Dados Pessoais e Privacidade no Brasil, estando em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei 13.709). Somente funcionários autorizados terão acesso às informações pessoais fornecidas pelo usuário. Todas as informações cadastradas no app #Lucascidadao são mantidas em absoluto sigilo nos bancos de dados da Prefeitura e poderão ser compartilhadas entre as Secretarias e Autarquias Municipais quando necessário, para que seja possível o andamento das manifestações e apresentação das respostas aos usuários no app #Lucascidadao. A Prefeitura somente fornecerá os dados pessoais do usuário fora do escopo de atuação do app #Lucascidadao, por força da lei, quando intimado pelas autoridades governamentais competentes. O Aplicativo somente pode ser utilizado pelos usuários para fins pessoais, não sendo permitida a utilização em nome de terceiros ou com a finalidade de obter informações de terceiros.

4. Dados Coletados e uso de Cookies

 O app #Lucascidadao coleta dados de utilização dos usuários como forma de identificar os fluxos mais acessados e promover melhorias de utilização. Esses dados serão armazenados com o mesmo cuidado dos dados pessoais e serão utilizados com a finalidade de produzir estudos estatísticos sobre o uso dos serviços e do app #Lucascidadao.

5. Envio de E-Mails

 A Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde-MT poderá enviar para o endereço de correio eletrônico utilizado no cadastro do usuário, mensagens sobre as manifestações realizadas no app #Lucascidadao.

6. Acesso as informações nos sistemas informatizados da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde-MT

 As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública Municipal estão protegidas em conformidade com as regras e legislações vigentes. O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicações é responsável pela segurança das informações coletadas, armazenadas e processadas pelo app #Lucascidadao. Utilizando as medidas adequadas, de acordo com melhores práticas de segurança cibernética, para garantir a segurança e integridade das informações pessoais sob sua custódia e evitar qualquer modalidade de acesso indevido.

 Caso o usuário tenha perdido as suas informações de acesso, ele poderá utilizar um dos serviços de recuperação de acesso disponibilizados no Aplicativo.

 O acesso não autorizado ou não motivado por necessidade de serviço, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o usuário a responsabilidade administrativa, penal e civil.

 O usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas ao acessar qualquer sistema informatizado no sítio desta Prefeitura.

7. Atualização da Política de Privacidade

 Este documento poderá ser alterado pela Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde-MT a qualquer momento em que julgue necessário ou conveniente. A data e hora da modificação será registrada na área denominada "Atualizado em" exibida na parte superior deste documento.

 Ressalta-se que em nenhuma hipótese as condições de sigilo dos dados cadastrais dos usuários serão afetadas por quaisquer modificações nesta política, sendo garantido e mantido indefinidamente o sigilo de todas as informações armazenadas nos bancos de dados dessa Prefeitura.